1. Quem somos
O OmniGraph é uma plataforma de inteligência pública que organiza dados abertos e publicações sobre quem exerce mandato no Brasil, organizados estado por estado. Para os fins da LGPD, o OmniGraph é o controlador dos dados tratados nesta plataforma.
O canal do encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) é o e-mail omnigraphoficial@proton.me.
2. Visitantes do site público
Para ler a landing page, o boletim e as matérias você não precisa se cadastrar. Não usamos ferramentas de análise de audiência, pixels de redes sociais, publicidade ou qualquer rastreamento entre sites.
Como todo servidor de internet, o nosso registra automaticamente dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página pedida e o tipo de navegador. Esses registros servem para segurança, prevenção de abuso e correção de falhas, e são guardados por 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sendo depois descartados.
Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX).
3. Usuários do painel
O painel é de acesso restrito. Para cada usuário guardamos apenas: nome de usuário, nome de exibição, perfil de acesso e a senha em forma de hash criptográfico (PBKDF2-SHA256), que não permite recuperar a senha original.
Ao entrar, o navegador recebe um cookie de sessão que expira em até 12 horas. As ações administrativas (entrar, sair, criar usuários, encerrar sessões) ficam num registro de auditoria com usuário, data, IP e navegador, guardado por no máximo 12 meses para proteger a conta contra uso indevido.
Base legal: execução do serviço contratado (art. 7º, V) e legítimo interesse na segurança da conta (art. 7º, IX).
4. Dados de agentes públicos
O conteúdo do OmniGraph é formado por informações de pessoas que exercem ou foram eleitas para mandato público: nome, partido, cargo, votação, foto oficial, gastos com a cota parlamentar, emendas, prestação de contas de campanha, bens declarados à Justiça Eleitoral, agenda pública e publicações da imprensa e de órgãos oficiais.
Todas essas informações já são públicas por força da Constituição, da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da legislação eleitoral, e vêm de fontes oficiais (TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Portal da Transparência, IBGE) ou de veículos de imprensa, sempre com a fonte, a data e o link para conferência.
O tratamento observa a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação desses dados (art. 7º, §§ 3º e 4º), com base no legítimo interesse de informar a sociedade sobre o exercício de funções públicas (art. 7º, IX). Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II) que não tenham sido tornados manifestamente públicos pelo próprio titular no exercício do mandato. Índices e leituras automáticas são apresentados como cálculo, nunca como fato.
Se você é titular de algum desses dados e identificar uma informação incorreta, desatualizada ou fora de contexto, escreva para o nosso e-mail: corrigimos ou explicamos a origem do dado.
6. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Os dados ficam em servidores contratados junto à Hostinger, que atua como operador e só os trata para hospedar o serviço. Podemos fornecer dados a autoridades apenas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
As fontes, fotos e textos exibidos são buscados pelo nosso servidor nas bases públicas; o seu navegador conversa com o OmniGraph e só abre sites de terceiros quando você clica num link de fonte.
Contador próprio de visitas (sem cookies). Para saber quantas pessoas usam o site, cada página avisa o servidor do OmniGraph quando é aberta e, a cada 30 segundos com a aba visível, que a leitura continua. Não usamos cookies nem guardamos nada no seu aparelho para isso, e nada é enviado a terceiros. O endereço IP é usado só naquele instante, no nosso próprio servidor, para duas coisas: estimar a cidade aproximada (pela base pública DB-IP, consultada localmente) e formar um código do dia, que permite contar visitantes sem repetir a mesma pessoa. Esse código é embaralhado com uma chave que muda todo dia e é descartada, então não é possível reconhecer ninguém de um dia para o outro nem voltar ao IP. Junto com o aviso vão o tipo de aparelho, o navegador e o nome e a versão do sistema operacional (por exemplo, "Android 14" ou "Windows 11"), informados pelo próprio navegador. O IP não é gravado; o que fica guardado são apenas somas por dia (por exemplo: "120 visitas, 40 de Manaus, 70% pelo celular, 55% em Android"). Base legal: legítimo interesse em manter e melhorar o serviço (art. 7º, IX, da LGPD).
Estatísticas de visita. Se você permitir, o site usa o Google Analytics para medir de forma agregada quantas pessoas visitam, quais páginas abrem, o tipo de aparelho e a região aproximada. O Google atua como operador desses dados, sob as regras de privacidade dele. Não usamos esses dados para publicidade, e os sinais de publicidade do Google ficam desligados. Sem a sua permissão, o Google Analytics nem é carregado. Você pode mudar a escolha quando quiser:
Tradução. Em português, nada é enviado a terceiros. Se você escolher outro idioma (inglês, espanhol, russo, chinês, hindi ou francês) no botão de bandeiras, o texto das páginas que você abrir é enviado ao Google Tradutor para ser traduzido no seu navegador, sob as regras de privacidade do Google. Para parar, escolha "Português" no mesmo botão.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, cookies de sessão protegidos (HttpOnly e SameSite), limite de tentativas de login, separação entre código e dados no servidor, cópias de segurança e registro de auditoria das ações administrativas. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informação sobre com quem compartilhamos dados;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
Responderemos em até 15 dias, prazo do art. 19 da LGPD. Se não ficar satisfeito, você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.
9. Contato
Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais ou correções:
10. Alterações desta política
Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada. Mudanças relevantes também serão avisadas no próprio site.